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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
222/1994 Projeto de Lei Dispõe sobre a conversão da U.F.M.E e dá outras providências. (DEVOLVIDO PARA O PREFEIT... 04/02/2020
94/1994 Projeto de Lei Autoriza a doação para a Fazenda do Estado da área de terras que especifica, onde está ... 04/02/2020
75/1994 Projeto de Lei Acrescenta inciso lll no Art. 4º da Lei nº1.449, de 11 de novembro de 1.993. 24/01/2020
73/1994 Projeto de Lei Altera o Art. 1º, nº 2 da Lei nº 1.421, de 09/08/1993. 23/01/2020
72/1994 Projeto de Lei Autoriza a municipalidade a contrair empréstimo junto à rede bancária a título de antec... 23/01/2020
71/1994 Projeto de Lei Dispõe normas para lançamento e arrecadação dos tributos municipais e dá outras providê... 23/01/2020
70/1994 Projeto de Lei Autoriza a doação para a Fazenda do Estado da área de terras que especifica, onde está ... 04/02/2020
69/1994 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação financeira com a Fundação ... 23/01/2020
68/1994 Projeto de Lei Cria conselho de alimentação escolar e dá outras providências. 23/01/2020
67/1994 Projeto de Lei Autoriza a celebração de convênio Universidade Estadual Júlio Mesquita através Faculdad... 23/01/2020
66/1994 Projeto de Lei Altera a Lei nº 366, 21/11/1967, que dispõe sobre Feriados Municipais. 23/01/2020
64/1994 Projeto de Lei Institui, no âmbito do Município de SCRPardo, a Semana da Ética Profissional e dá outra... 23/01/2020
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