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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
80/2000 Projeto de Lei Dá nome à atual rua 6 do Loteamento Jardim Santanna ll, localizado nesta cidade (Rua Ma... 17/10/2019
79/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subsídios para a Santa Casa de Misericó... 17/10/2019
78/2000 Projeto de Lei Dispões sobre normas para o lançamento e arrecadação dos tributos municipais e dá provi... 17/10/2019
77/2000 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública o ECD Esporte Clube Douradão, com sede nesta cidade de SCR... 17/10/2019
76/2000 Projeto de Lei Altera a redação do art. 1º da Lei nº1.767/1998. 17/10/2019
75/2000 Projeto de Lei Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$40.000,00 para os... 17/10/2019
73/2000 Projeto de Lei Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$500.000,00 para o... 17/10/2019
72/2000 Projeto de Lei Transforma gleba de terra do Município em Área Urbana e dá outras providências. 17/10/2019
69/2000 Projeto de Lei Declara de utilidade Pública a Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz" Ltda, com sede nes... Não foi atribuída data
68/2000 Projeto de Lei Institui o programa específico de prevenção contra Aids e Drogas, nas escolas de rede M... 17/10/2019
67/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre a autorização para que microempresas e empresas de pequeno porte funcionem... 17/10/2019
66/2000 Projeto de Lei Proíbe a comercialização de armas de brinquedos que não possuam cores e formatos difere... 17/10/2019
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