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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
65/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre a imposição de multas a quem for autuado danificando placas de sinalização... 25/10/2019
64/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de damas no currículo das escolas da Rede Mun... 17/10/2019
63/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre a fiscalização em brinquedos instalados em praças e parques infantis das e... 17/10/2019
62/2000 Projeto de Lei Cria o componente curricular Educação para o Trânsito nos currículos das escolas da Red... 17/10/2019
61/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão do ensino do jogo de xadrez no currículo das escolas da Rede Mu... 17/10/2019
60/2000 Projeto de Lei Institui na Rede Municipal de Ensino o Componente curricular que trata do Meio Ambiente... 17/10/2019
59/2000 Projeto de Lei Dá nome à atual rua 6 Jardim Bela Vista (Rua Dolarício Rodrigues da Silva). 17/10/2019
58/2000 Projeto de Lei VETO- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de SCRPardo. 25/10/2019
58/2000 Projeto de Lei estima a receita e fixa a despesa do municipio de SCRPardo, para o exercicio financeiro... 17/10/2019
57/2000 Projeto de Lei Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.400.000,00 para... 17/10/2019
55/2000 Projeto de Lei Revoga a Lei nº1.668, de 24 de junho de 1.997 e dá outras providências. 25/10/2019
54/2000 Projeto de Lei Dá nome a atual Praça Quadra V do Jardim Santanna ll (Praça Adamo Terezan). 17/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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