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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
29/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por ... 25/10/2019
28/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre colocação de placas indicativas de nomes de bairros da cidade e dá outras ... 17/10/2019
27/2000 Projeto de Lei VETO- Dispõe sobre a colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do município... 25/10/2019
27/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre colocação de placas indicativas nas estradas vicinais do Município e dá ou... 17/10/2019
26/2000 Projeto de Lei Autoriza a realização de concurso para instituição do Hino Nacional do Município e dá o... 17/10/2019
25/2000 Projeto de Lei Estabelece normas aos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas no Municípi... 17/10/2019
24/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção no valor de 1.400,00 à Ass. Artesões de S... 17/10/2019
23/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre hasteamento semanal da Bandeira Municipal nas escolas da rede municipal de... 25/10/2019
23/2000 Projeto de Lei Proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas, tabacos e substâncias capazes de entorp... 25/10/2019
22/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio, com o Governo do Est. São Paulo ... 17/10/2019
21/2000 Projeto de Lei Altera dispositivos da Lei nº1.160/1997 e dá outras providências. 17/10/2019
20/2000 Projeto de Lei Autoriza a implantação do Projeto coleta Seletiva de Material Reciclável. 17/10/2019
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