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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
19/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre hasteamento semanal da Bandeira Nacional nas escolas da rede municipal de ... 17/10/2019
18/2000 Projeto de Lei Declara de utilidade Pública a associação dos Artesões de SCRPardo. 17/10/2019
17/2000 Projeto de Lei VETO- Atribui o nome de Júlio Galdino a praça pública de Caporanga. 25/10/2019
17/2000 Projeto de Lei Atribui o nome de Júlio Galdino a praça pública de Caporanga. 25/10/2019
16/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providênc... 17/10/2019
15/2000 Projeto de Lei Prorroga o prazo de vencimento do IPTU. 17/10/2019
14/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar e firmar convênio com Entidades Assistenciais do ... 17/10/2019
13/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial e dá outras providências. 17/10/2019
12/2000 Projeto de Lei autorizao poder eecutivo municipal a celebrar convenio com o governo do estado atraves ... 17/10/2019
11/2000 Projeto de Lei Dispõe sobre denominação de escola de ensino fundamental no Conjunto Habitacional João... 17/10/2019
10/2000 Projeto de Lei Disciplina a pintura dos prédios públicos oficiais do Município e dá outras providência... 25/10/2019
10/2000 Projeto de Lei VETO- Disciplina a pintura ou inserção do brasão oficial de SCRPardo nos prédios e repa... 25/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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