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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
10/2000 Projeto de Lei Disciplina o funcionamento de empresas de Turismo no município. 17/10/2019
9/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação que específica e dá outra... 17/10/2019
8/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar e firmar convênio e aditivos com o serviço nacion... 17/10/2019
7/2000 Projeto de Lei Prorroga prazo de vencimento do IPTU para pagamento à vista ou em parcelas e dá outras ... 17/10/2019
6/2000 Projeto de Lei disciplina o financiamento de empresas de turismo no municipio. 17/10/2019
4/2000 Projeto de Lei Altera a redação do art.2º e acrescenta Parágrafo único a Lei nº1.523/1995 e dá outras... 17/10/2019
3/2000 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São... 17/10/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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