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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
299/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodage... 13/09/2019
255/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre proibição de permanência de ônibus estacionados em vias públicas quando nã... 13/09/2019
84/2002 Projeto de Lei Veto pl 84/02. Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município._x000D_ 03/11/2020
84/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e adota outras providências. 13/09/2019
82/2002 Projeto de Lei Autoriza a empresa Companhia de Desenvolvimento Santacruzense (CODESAN) a firmar Acordo... 13/09/2019
81/2002 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.... 13/09/2019
80/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 13/09/2019
79/2002 Projeto de Lei Fixa valores para cobrança da taxa de Poder de Polícia para fins de Inspeção de vigilân... 13/09/2019
77/2002 Projeto de Lei Institui auxilio alimentação e dá outras providências. 13/09/2019
76/2002 Projeto de Lei Dispõe de autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento junto ao Banco Na... 13/09/2019
73/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Departamento de águas e Energia El... 13/09/2019
72/2002 Projeto de Lei Cria parágrafo único no art. 10 da Lei Municipal nº1.675, de 21 de agosto de 1997 e dá ... 13/09/2019
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