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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
37/2002 Projeto de Lei Autoriza o Prefeito Municipal de SCRPardo, a receber recursos financeiros a fundo perdi... 13/09/2019
36/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 13/09/2019
35/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 13/09/2019
33/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e ou com trato com a Companhia de Desenvol... 13/09/2019
32/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a firma convênio com Marcelo Juvenal Spouchiado pr... 13/09/2019
30/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórd... 13/09/2019
27/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com Associação de Pais e Mestr... 13/09/2019
24/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2.003 e dá outr... 13/09/2019
22/2002 Projeto de Lei Autoriza o Executivo a conceder subvenção à Associação Esportiva Santa Cruzense e dá ou... 13/09/2019
19/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem ... 13/09/2019
16/2002 Projeto de Lei Autoriza a doação de Rede energia elétrica de média e baixa tensão e iluminação pública... 13/09/2019
15/2002 Projeto de Lei Denomina as vias públicas do Loteamento Residencial Braúna, nesta cidade. 13/09/2019
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