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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
71/2002 Projeto de Lei Proíbe o passeio de cães ferozes em vias públicas em corrente e focinheira. 13/09/2019
70/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a colocação de placas de advertências, em locais visíveis, ruas, residênci... 13/09/2019
69/2002 Projeto de Lei Padroniza as construções de bocas de lobo no Município e dá outras providências. 13/09/2019
68/2002 Projeto de Lei Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.934, de 13 de março de 2002 e dá ou... 13/09/2019
63/2002 Projeto de Lei Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 13/09/2019
62/2002 Projeto de Lei Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$850.000,00 para o... 13/09/2019
61/2002 Projeto de Lei Institui o Programa Mundial de Combate e Prevenção à Dengue e o Grupo de Coordenação Ge... 13/09/2019
59/2002 Projeto de Lei Institui a Comissão de Patrimônio Municipal e fixa normas para seu funcionamento. 13/09/2019
58/2002 Projeto de Lei Atribui o nome de Calixto Campideli à Ponte Metálica sobre o Rio Água Lima, no bairro d... 13/09/2019
57/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências._x000D_... 13/09/2019
56/2002 Projeto de Lei Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº1961/02 que autoriza o Poder Executivo a ... 13/09/2019
55/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre criação do serviço de inspeção sanitária e Industrial de Produtos de orige... 13/09/2019
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