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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
54/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. 13/09/2019
53/2002 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercí... 13/09/2019
52/2002 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Rede de Combate ao Câncer de Santa Cruz do Rio Pardo. 13/09/2019
51/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de contratação de familiares para ocuparem cargos, empregos e ... 13/09/2019
50/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. 13/09/2019
49/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo de parceria com o Departamento de estradas... 13/09/2019
48/2002 Projeto de Lei Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000,000,00 para os... 13/09/2019
45/2002 Projeto de Lei Autoriza a celebração de Convênio e Aditamentos com a Usina São Luiz S.A e dá outras pr... 13/09/2019
43/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre reposição salarial aos agentes políticos e aos servidores do poder legisla... 03/11/2020
42/2002 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante Instrume... 13/09/2019
41/2002 Projeto de Lei Institui o Programa de conservação de Estradas Rurais de Santa Cruz do Rio Pardo. 13/09/2019
39/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providê... 13/09/2019
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