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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
14/2002 Projeto de Lei Dá nome à Área Verde l do loteamento denominado Residencial Braúna, nesta cidade. 13/09/2019
12/2002 Projeto de Lei Inclui a Associação dos Rotarianos de Sana Cruz do Rio Pardo entre as entidades benefic... 13/09/2019
9/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção a Associação dos Artesões de ... 13/09/2019
8/2002 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura do Município de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repas... 13/09/2019
7/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de SCRP... 13/09/2019
5/2002 Projeto de Lei Atribui o nome de Sra. Rosa Angelieri Quagliato a Área de Lazer do Jardim Brasília, nes... 13/09/2019
4/2002 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, sem encargos, ações da compan... 13/09/2019
3/2002 Projeto de Lei Oficializa nome da Praça São Bom Jesus atribuído a Praça Pública de Caporanga. 13/09/2019
2/2002 Projeto de Lei Dispõe sobre pavimentação asfáltica de vias públicas do Município. 13/09/2019
1/2002 Projeto de Lei Autoriza a concessionaria Sabesp a fiscalizar, exigir e aplicar sanções a usuários da r... 13/09/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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