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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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299/2002 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodage... | 13/09/2019 | Detalhes |
255/2002 | Projeto de Lei | Dispõe sobre proibição de permanência de ônibus estacionados em vias públicas quando nã... | 13/09/2019 | Detalhes |
84/2002 | Projeto de Lei | Veto pl 84/02. Dispõe sobre a criação da imprensa oficial do município._x000D_ | 03/11/2020 | Detalhes |
84/2002 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Município e adota outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
82/2002 | Projeto de Lei | Autoriza a empresa Companhia de Desenvolvimento Santacruzense (CODESAN) a firmar Acordo... | 13/09/2019 | Detalhes |
81/2002 | Projeto de Lei | Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue e dá outras providências.... | 13/09/2019 | Detalhes |
80/2002 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
79/2002 | Projeto de Lei | Fixa valores para cobrança da taxa de Poder de Polícia para fins de Inspeção de vigilân... | 13/09/2019 | Detalhes |
77/2002 | Projeto de Lei | Institui auxilio alimentação e dá outras providências. | 13/09/2019 | Detalhes |
76/2002 | Projeto de Lei | Dispõe de autorização ao Poder Executivo para contratar financiamento junto ao Banco Na... | 13/09/2019 | Detalhes |
73/2002 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com o Departamento de águas e Energia El... | 13/09/2019 | Detalhes |
72/2002 | Projeto de Lei | Cria parágrafo único no art. 10 da Lei Municipal nº1.675, de 21 de agosto de 1997 e dá ... | 13/09/2019 | Detalhes |