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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
111/2008 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à rede de combate ao c... 26/06/2019
106/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do ensino fundamental de nove anos na rede pública municipal... 26/06/2019
105/2008 Projeto de Lei Concede aos estudantes da rede pública e particular de ensino fundamental, médio e supe... 26/06/2019
102/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre convênio a ser formado com a associação Comercial e Empresarial de Santa C... 26/06/2019
100/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusões no PPA e LDO. 26/06/2019
99/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de utilização ou exibição de animais silvestre, nativos ou exó... 24/05/2019
97/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$133.524,00. 26/06/2019
96/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$127.898,50. 26/06/2019
94/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, da área de terras que mencio... 26/06/2019
92/2008 Projeto de Lei Estima a receita e fixa a Despesa do município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercí... 25/06/2019
91/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial no valor de R$29.000,00. 26/06/2019
89/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.250,000,00. 26/06/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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