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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/2008 Projeto de Lei Altera requisito do anexo I - Quadro de Pessoal - Empregos em Comissão - Regime C.L.T d... 24/05/2019
38/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de aneo na Lei nº2.090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plano... 31/05/2019
37/2008 Projeto de Lei Inclui anexo na Lei nº2.172, de 28.06.07 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e dá outras ... 31/05/2019
36/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$31.500,00. 06/06/2019
36/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional especial no valor de R$31.500,00. 31/05/2019
34/2008 Projeto de Lei Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente documento de legitimação magnét... 06/06/2019
34/2008 Projeto de Lei Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente documento de legitimação magnét... 31/05/2019
33/2008 Projeto de Lei Altera objeto do artigo 2º da Lei nº2.199, de 05 de novembro de 2007, que autoriza a Pr... 31/05/2019
32/2008 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, a rece... 31/05/2019
31/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00. 31/05/2019
30/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração na Lei Complementar n°328, de 24 de abril de 2007, que trata da... 19/06/2019
29/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 31/05/2019
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