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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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59/2008 | Projeto de Lei | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse ... | 07/06/2019 | Detalhes |
58/2008 | Projeto de Lei | Autoriza a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo a receber, mediante repasse ... | 07/06/2019 | Detalhes |
57/2008 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº2090, de 12 de dezembro de 2005 (Lei do Plan... | 07/06/2019 | Detalhes |
56/2008 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a inclusão de anexos na Lei nº2172, de 28 de junho de 2007 (Lei do Plano P... | 07/06/2019 | Detalhes |
55/2008 | Projeto de Lei | Cria o conselho municipal de meio ambiente - COMAM e dá outras providências. | 07/06/2019 | Detalhes |
54/2008 | Projeto de Lei | Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos do Programa Pró-lar, melhorias habit... | 17/06/2019 | Detalhes |
52/2008 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$100.000,00. | 17/06/2019 | Detalhes |
51/2008 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00. | 17/06/2019 | Detalhes |
50/2008 | Projeto de Lei | Inclui anexos na Lei nº2.172 de 28 de junho de 2007 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e... | 17/06/2019 | Detalhes |
49/2008 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$427,124.40. | 17/06/2019 | Detalhes |
48/2008 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Sant... | 17/06/2019 | Detalhes |
47/2008 | Projeto de Lei | Dispõe sobre a criação de cargos/empregos públicos na administração direta e dá outras ... | 24/05/2019 | Detalhes |