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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
88/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$300.000,00. 26/06/2019
87/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a proibição de pichação em imóveis, muros, paredes, tapumes e partes de il... 24/05/2019
86/2008 Projeto de Lei Autoriza o poder Executivo municipal a receber da sociedade amigos do Bairro São José i... 26/06/2019
85/2008 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo, em decorrência de sua habilitação perante o Sistema Único ... 26/06/2019
84/2008 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a ceder para uso equipamentos médicos, por meio de convênio ... 26/06/2019
81/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$6.780,00. 26/06/2019
80/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$298.100,00. 26/06/2019
79/2008 Projeto de Lei Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da construção Civil e Resíduos Vol... 26/06/2019
78/2008 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a entidade nacional de Represen... 25/06/2019
77/2008 Projeto de Lei Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da Lei 1677/97 - ARQUIVADO. 24/05/2019
76/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$98.200,00. 25/06/2019
75/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$700.000,00. 25/06/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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