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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
16/2008 Projeto de Lei Altera a redação dos artigos 17,18,19,20,22,23,26,27,29,34,37 e 42 da Lei Municipal nº2... 17/05/2019
15/2008 Projeto de Lei Altera os itens "a" e "g" do artigo 1º da Lei 1.654, de 24 de abril de 1997, que dispõe... 24/05/2019
14/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre compensação de horas mediante a implantação de escala revezamento aos serv... 17/05/2019
13/2008 Projeto de Lei Revoga o reconhecimento de utilidade pública da associação Bíblica e Educativa do valor... 17/05/2019
12/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 17/05/2019
11/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 17/05/2019
10/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 17/05/2019
9/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 17/05/2019
8/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 17/05/2019
7/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de anexos na Lei nº2.172, de 28/06/2007 (Lei de Diretrizes Orçame... 17/05/2019
6/2008 Projeto de Lei Dá nova redação ao artigo n°1 da Lei nº1.048, de 23/06/1986. 17/05/2019
5/2008 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito adicional Especial no valor de R$50.000,00. 17/05/2019
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