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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
240/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$499.276,85 28/10/2022
239/2022 Projeto de Lei Cria o Programa BOLSA JOVEM - QUALIFICAÇÃO E INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO no âmbito ... 27/10/2022
238/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a exploração do serviço de passeio turístico por meio de Transporte Recrea... 26/10/2022
237/2022 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercí... 20/12/2021
236/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$150.000,00 26/10/2022
235/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$510.000,00 26/10/2022
234/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação p... 27/10/2022
233/2022 Projeto de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o Exercí... 18/10/2023
232/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual de 2022 a 2025 - Lei Municipal nº 3.788, de ... 21/10/2022
231/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição a Santa Casa de Misericórd... 20/10/2022
230/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$514.772,84, p... 11/10/2022
229/2022 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a instituir o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal do Muni... 10/10/2022
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