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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
257/2022 Projeto de Lei Institui nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo o p... 18/10/2023
256/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a inserção de profissionais da área de Serviço Social e de Psicologia nas... 16/11/2022
255/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.000,00 - pa... 12/01/2022
254/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Pluria... 12/01/2022
253/2022 Projeto de Lei Institui s Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Aten... 10/11/2022
252/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de um "Kit de Higiene Bucal" às crianças matriculadas na Re... 10/11/2022
252/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 260.000,00 -... 16/11/2021
251/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$468.000,00. 10/11/2022
251/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 54.000,00 - ... 12/01/2022
250/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.053.183,44. 18/10/2023
250/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.257.000,00... 11/01/2022
249/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.7... 18/10/2023
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