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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
143/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 490.824,30. 16/06/2023
141/2023 Projeto de Lei Institui o mês 'JUNHO LARANJA', dedicado à conscientização e prevenção de queimaduras ... 18/10/2023
140/2023 Projeto de Lei Cria o Programa 'Cesta Básica Cidadã', com o objetivo de institucionalizar a distribui... 18/10/2023
139/2023 Projeto de Lei Institui o 'Passe Livre' para os estudantes de cursinhos populares e comunitários nos ... 05/06/2023
138/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00. 02/06/2023
137/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 105.827,62.... 02/06/2023
136/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 62.500,00._... 02/06/2023
134/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 850.000,00. 18/10/2023
133/2023 Projeto de Lei Altera a redação do caput e parágrafos do artigo 1°, da Lei n° 2.103, de 17 de janeiro... 17/10/2023
132/2023 Projeto de Lei Dá a denominação de `RUBENS ALVES CORRÊA (RUBÃO)' ao Lanchódromo Municipal, localizado... 18/10/2023
131/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BUCAIS E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO CÂNCER... 23/05/2023
129/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3.... 23/05/2023
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