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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
128/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 755.000,00. 18/10/2023
127/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 433.609,97. 17/10/2023
126/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00. 23/05/2023
125/2023 Projeto de Lei Autoriza o Município de Santa Cruz do Rio Pardo a proceder cobrança de débitos de natu... 17/10/2023
123/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a disponibilização de repelentes pela Rede Pública Municipal de Ensino ao... 17/10/2023
122/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal Di... 19/05/2023
121/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.,... 18/10/2023
120/2023 Projeto de Lei Inclui o § 7º e o §8º, ao artigo 47, da Lei nº 162, de 20 de abril de 1963, acerca das... 11/05/2023
119/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos médicos e exames méd... 18/10/2023
118/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a colocação de agentes de segurança no Terminal Rodoviário do Município d... 11/05/2023
117/2023 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Cruz do Rio P... 11/05/2023
116/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor solar a pessoas portadoras de albinis... 17/10/2023
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