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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
269/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o processo de readaptação funcional dos funcionários municipais e dá outr... 30/11/2023
264/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal do Meio Ambiente e ... 29/11/2022
260/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Autarquia Municipal CODESA... 09/11/2023
248/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a doa áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamen... 18/10/2023
244/2023 Projeto de Lei Complementar Consolida a estruturação organizacional da Câmara Municipal, estabelece competências e... 09/10/2023
240/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre o abono de faltas e atrasos ao serviço público para acompanhamento de fil... 05/10/2023
222/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 798, de 19 de abril de 2023. 27/09/2023
209/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta. 18/10/2023
208/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a inclusão dos ocupantes dos cargos de Monitor no Quadro Próprio do Magis... 31/08/2023
202/2023 Projeto de Lei Complementar Desafeta da classe de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais pa... 18/10/2023
201/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a receber os direitos possessórios por cessão gratuita de áreas a... 31/08/2023
200/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica a destinação da afetação de parte de bem de uso comum do povo e dá outras dis... 18/10/2023
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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