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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
198/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 770, de 21 de dezembro de 2022. 17/10/2023
192/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições._x0... 28/08/2023
184/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a promover a concessão de direito real de uso onerosa de `boxes' ... 17/10/2023
175/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Município a receber em doação área de terras destinada ao prolongamento da ... 19/07/2023
173/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Santa Cruz do Rio Pardo ... 19/07/2023
171/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta. 19/07/2023
167/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe atualização da gratificação de conselheiro tutelar. 18/10/2023
157/2023 Projeto de Lei Complementar Altera o caput do artigo 5º e o seu parágrafo único, da Lei Complementar nº 605, de 25... 05/07/2023
156/2023 Projeto de Lei Complementar Altera a redação do parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 642, de 28 d... 18/10/2023
142/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de vagas na Autarquia CODESAN - Serviços e Obras. 18/10/2023
135/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste de salário dos empregos de técnico de enfermagem e técnico de en... 18/10/2023
130/2023 Projeto de Lei Complementar Altera o caput do Artigo 4º da Lei Complementar nº 774, de 18 de novembro de 2022. 23/05/2023
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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