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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
124/2023 Projeto de Lei Complementar Insere o art. 31-A na Lei Complementar nº 172, de 29 de dezembro de 2001. 18/10/2023
113/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos na Administração Direta e dá outras disposições.... 11/05/2023
105/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar nº 197, de 23 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a alte... 11/05/2023
104/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a alteração de referência de cargo da Administração Direta e dá outras di... 11/05/2023
91/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de função gratificada na Autarquia CODESAN - Serviços e Obras... 18/04/2023
90/2023 Projeto de Lei Complementar Revoga o parágrafo único, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 609, de 30 de novembro ... 18/10/2023
88/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre reajuste de salário a empregos do quadro permanente de assistentes em saú... 12/04/2023
87/2023 Projeto de Lei Complementar Modifica a Lei Complementar Municipal nº 172, de 29 de dezembro de 2001, institui no S... 18/10/2023
83/2023 Projeto de Lei Complementar Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Autarquia Municipal CODESAN... 17/10/2023
72/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de empregos públicos de Inspetor de Alunos e Ajudante Geral na ... 18/10/2023
67/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos/salários dos servidores da Câmara Mu... 18/10/2023
65/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras disposições. URGÊNCIA ESPECIAL 27/03/2023
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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