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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
84/1990 Projeto de Lei Declara utilidade pública a associação dos produtores rurais da Figueirinha de são Roqu... 10/09/2020
83/1990 Projeto de Lei Dá denominação de Nagib Queiroz ao conjunto habitacional da CDHU. 10/09/2020
82/1990 Projeto de Lei Concede direito de desconto no próximo exercício fiscal para taxas de licença para fina... 10/09/2020
81/1990 Projeto de Lei Dá denominação de ecologista Chico Mendes à atual Rua 5 do Conjunto Habitacional Frei J... 03/09/2020
80/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste de vencimentos da tabela de referências dos servidores municipais. 10/09/2020
79/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.050.000,00. 10/09/2020
77/1990 Projeto de Lei Dá a denominação de Antonio Camilo de Oliveira ao PAS de Espirito Santo do Turvo. 10/09/2020
76/1990 Projeto de Lei Autoriza subvenção social no valor de R4 750.000,00 a santa Casa local, para financiame... 10/09/2020
75/1990 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal a conceder aditamentos de numerário para pagamento de pr... 10/09/2020
74/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um credito especial no valor de R$ 1.000.000,00. 10/09/2020
73/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um credito especial de R$ 700.000,00. 10/09/2020
72/1990 Projeto de Lei Declara de utilidade pública o clube do laço CTP- Centro de Tradições do Pecuarista- Va... 10/09/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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