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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
20/1990 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a polícia Mirim de Santa Cruz do Rio Pardo. 03/09/2020
19/1990 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo aposentar: compulsoriamente, por invalidez e pagar pensão po... 10/09/2020
18/1990 Projeto de Lei Autoriza o prefeito municipal a celebrar convênios com o DAEE, visando a execução conju... 10/09/2020
17/1990 Projeto de Lei Dá denominação à EMEI. Da Vila Joaquim Paulino. 03/09/2020
16/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de R$ 5.900.000,00. 10/09/2020
15/1990 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo a assinar com a fundação estado do bem-estar do menor ¿FEBEM... 10/09/2020
14/1990 Projeto de Lei Autoriza o executivo Municipal a celebrar convenio com a secretarias da promoção social... 10/09/2020
13/1990 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termos de convenio, aditamentos, reti-r... 10/09/2020
12/1990 Projeto de Lei VETO Nº 01/90 AO ARTIGO 7º DO PROJETO DE Nº 12/90. 14/09/2020
12/1990 Projeto de Lei Altera lei nº 1180, de 07/07/1989. 10/09/2020
11/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre abertura de um credito suplementar no R$ 17.400.000,00. 10/09/2020
10/1990 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal conceder subvenção social no valor de R$ 800.000,00 à sa... 10/09/2020
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