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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
46/1990 Projeto de Lei Regulamenta a concessão de sexta parte dos servidores Municipais. 10/09/2020
45/1990 Projeto de Lei Altera a lei nº 1180/89, de 07 de julho de 1989. 10/09/2020
44/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o exercício de 1991. 03/09/2020
43/1990 Projeto de Lei Acrescenta programas ao plano plurianual para o período de 1990 a 1993. 03/09/2020
42/1990 Projeto de Lei Concede desconto para pagamento dos tributos municipais que especifica. 03/09/2020
41/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste de vencimentos da tabela de referências dos servidores municipais. 10/09/2020
40/1990 Projeto de Lei Dá denominação a rua do Jardim Vista Alegre. 03/09/2020
39/1990 Projeto de Lei Declara de utilidade publica as entidades a associção com sede em Santa Cruz do Rio Par... 14/09/2020
38/1990 Projeto de Lei Autoriza concentração por tempo determinado para atender necessidade temporária de exce... 03/09/2020
37/1990 Projeto de Lei Dá denominação rua do Jardim Bela Vista. 03/09/2020
36/1990 Projeto de Lei Autoriza o poder executivo municipal e celebrar e firmar termos de convenio, aditivos e... 03/09/2020
35/1990 Projeto de Lei DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.212 DE LEI 29 DE NOVEMBRO DE 1989 E ACRESCENTA... 14/09/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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