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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
9/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste de vencimentos da tabela de referências dos servidores municipais. 10/09/2020
8/1990 Projeto de Lei Autoriza o prefeito municipal a celebrar convenio com o governo do estado de São Paulo,... 10/09/2020
7/1990 Projeto de Lei Autoriza concessão administrativa renumerada de uso no Centro Administrativo Plácido Lo... 10/09/2020
6/1990 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, PRESTAR GARANTIA E DÁ OUTRA... 14/09/2020
5/1990 Projeto de Lei Autoriza concessão de uso e exploração do Matadouro Municipal. 10/09/2020
4/1990 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a associação da renovação carismática católica. 10/09/2020
3/1990 Projeto de Lei AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMOVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA FINS DE ESCRITORIO DE REPRESENTA... 14/09/2020
2/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste de vencimentos da tabela de referências dos servidores municipais. 10/09/2020
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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