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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
57/1990 Projeto de Lei Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 1263/90 restabelecendo seus parágrafos, com as m... 10/09/2020
56/1990 Projeto de Lei Dá denominação de Luiz Brondi, ao conjunto habitacional da Cohab. 10/09/2020
55/1990 Projeto de Lei Modifica redação do inciso I do artigo 3º da lei nº 1249/90. 03/09/2020
54/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste de vencimentos da tabela de referências dos servidores municipais. 10/09/2020
53/1990 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a sociedade Amigos do Bairro de São José. 03/09/2020
52/1990 Projeto de Lei Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convenio com o departamento de aguas e energia... 10/09/2020
51/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre reajuste de vencimentos da tabela de referências dos servidores municipais. 10/09/2020
50/1990 Projeto de Lei Autoriza o poder Executivo a celebrar convênios e aditivos com a secretaria da agricult... 10/09/2020
49/1990 Projeto de Lei Autoriza o executivo municipal a realizar convenio. 10/09/2020
48/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um credito especial no valor de R$ 2.700.000,00. 03/09/2020
47/1990 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um credito especial no valor de R$ 10.000.000,00. 10/09/2020
46/1990 Projeto de Lei VETO Nº 02/90 AOS PARAGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 3º. 14/09/2020
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