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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
109/1997 Projeto de Lei VETO PARCIAL AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AOS ACRÉSCIMOS CONTIDOS NO ART. 11 DO PROJETO DE... 09/12/2019
109/1997 Projeto de Lei Dispõe sobre normas para lançamento e arrecadação9 dos tributos municipais. 09/12/2019
108/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICIPIO DE SCRP A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAUDE. 26/11/2019
107/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLV... 26/11/2019
106/1997 Projeto de Lei Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolviment... 06/12/2019
105/1997 Projeto de Lei Declara de utilidade pública a comunidade mãe de Deus/Ação Social, com sede nesta cidad... 26/11/2019
104/1997 Projeto de Lei FIXA CRITERIOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES. 26/11/2019
101/1997 Projeto de Lei Revoga a Lei Municipal nº1.667, de 21 de agosto de 1.997. rejeitados 09/12/2019
100/1997 Projeto de Lei Atribui o nome de Nelson Fleury Moraes à antiga Rua 9 do Jardim Eleodoro ll, nesta cida... 26/11/2019
99/1997 Projeto de Lei Atribui o nome de Benjamim Meneguim à antiga Rua 8 do Jardim Eleodoro ll, nesta cidade.... 26/11/2019
98/1997 Projeto de Lei Atribui o nome de Artur Balielo à antiga Rua 63 da Chácara Peixe, nesta cidade. 26/11/2019
97/1997 Projeto de Lei Atribui nome à Praça da Quadra R, existente no Parque das Nações, nesta cidade. 26/11/2019
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