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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
96/1997 Projeto de Lei Atribui nome à Praça existente no sistema de Lazer ll, no Parque São Jorge nesta cidade... 26/11/2019
95/1997 Projeto de Lei Atribui nome à Praça existente no sistema de Lazer l, no Parque São Jorge nesta cidade. 26/11/2019
94/1997 Projeto de Lei Atribui nome à Praça 126-N existente no Jardim Ipê, nesta cidade. 26/11/2019
93/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO... 26/11/2019
91/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SP POR INTERMÉ... 26/11/2019
90/1997 Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL SANTACRUZENSE. 26/11/2019
89/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PAR... 26/11/2019
88/1997 Projeto de Lei Acrescenta parágrafo ao art. 2º, da Lei Municipal nº1.523, de 19 de abril de 1.995. rej... 09/12/2019
87/1997 Projeto de Lei Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SCRPardo, para o exercício de 1.998 e... 28/11/2019
87/1997 Projeto de Lei Proposta Orçamentária para o exercício de 1.998. 26/11/2019
83/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DA CRIANÇA, ... 26/11/2019
81/1997 Projeto de Lei AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO A FIRMAR TERMO DE CONVENIO C... 26/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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