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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
66/1997 Projeto de Lei Altera a redação do art. 5º, da Lei Municipal nº1.667, de 10 de junho de 1.997 e dá out... 09/12/2019
64/1997 Projeto de Lei ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 5ºDA LEI Nº 1.655, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCELHO NACI... 26/11/2019
63/1997 Projeto de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SP, POR INTERM... 26/11/2019
60/1997 Projeto de Lei DISPOSIÇÃO SOBRE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FARMACIAS E DROGARIAS NO MUN... 26/11/2019
59/1997 Projeto de Lei Dispõe sobre a desafetação de via pública e dá outras providências. 28/11/2019
58/1997 Projeto de Lei Aumenta parágrafo ao art. 21, da Lei Municipal nº1.660/97 e dá outras providências (DEV... 09/12/2019
58/1997 Projeto de Lei Acrescenta parágrafo ao art. 21, da Lei Municipal nº1.660/97 e dá outras providências. 28/11/2019
55/1997 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho Municipal de Educação de SCRPardo e... 28/11/2019
54/1997 Projeto de Lei Obriga aos escritórios imobiliários expor, em lugar visível, texto de Lei Federal. 26/11/2019
53/1997 Projeto de Lei Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Pública e dá outras providências. 28/11/2019
52/1997 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a SEBRAE-SP, e dá outras provid... 28/11/2019
51/1997 Projeto de Lei Revoga o art. 8º da Lei nº1.307, de 21 de agosto de 1.991 e dá outras providências. 26/11/2019
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