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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
50/1997 Projeto de Lei Dispõe sobre as estruturas organizacional da Prefeitura Municipal e dá outras providênc... 09/12/2019
49/1997 Projeto de Lei Altera carga horária de empregos públicos municipais. 09/12/2019
48/1997 Projeto de Lei Assegura o pagamento de meia estrada aos idosos e dá outras providências. 26/11/2019
47/1997 Projeto de Lei Disciplina a propaganda comercial através de faixas e outros expedientes. 26/11/2019
45/1997 Projeto de Lei Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Es... 28/11/2019
43/1997 Projeto de Lei Atribui o nome de praça Rotary À praça 126, atualmente sem denominação situada no jardi... 03/11/2020
42/1997 Projeto de Lei Disciplina a circulação de bicicletas, triciclos, skates, patins, patinetes e similares... 26/11/2019
41/1997 Projeto de Lei Atribui o nome de Praça Vicente Henrique de Oliveira à Praça G ¿ 48B, atualmente sem de... 26/11/2019
40/1997 Projeto de Lei Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Pro-Arte 28/11/2019
39/1997 Projeto de Lei Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e de Adolescen... 28/11/2019
38/1997 Projeto de Lei Atribui o nome de João Figueira à Praça G ¿ 58, localizada no Conjunto Habitacional Lui... 26/11/2019
37/1997 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de Convênio com o Governo do Estado, através ... 28/11/2019
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Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - SP.
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