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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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23/1997 | Projeto de Lei | Autoriza abertura de um Crédito Especial no valor de R$50.000,00 e dá outras providênci... | 28/11/2019 | Detalhes |
22/1997 | Projeto de Lei | Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretária da Criança, família... | 28/11/2019 | Detalhes |
21/1997 | Projeto de Lei | Institui o PCM (Plano Comunitário de Melhoramentos) e dá outras providências. | 28/11/2019 | Detalhes |
20/1997 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o Fund... | 28/11/2019 | Detalhes |
19/1997 | Projeto de Lei | Dispõe sobre o transporte de alunos universitários e dá outras providências (RETIRADO D... | 09/12/2019 | Detalhes |
18/1997 | Projeto de Lei | Altera carga horária de empregos públicos municipais e dá outras providências (DEVOLVID... | 09/12/2019 | Detalhes |
17/1997 | Projeto de Lei | Concede desconto para pagamento de tributos municipais no exercício de 1.997. | 26/11/2019 | Detalhes |
15/1997 | Projeto de Lei | Cria no âmbito do município, as Redes de Ensino Fundamental, supletivo e dá outras prov... | 28/11/2019 | Detalhes |
13/1997 | Projeto de Lei | Altera a redação das alienas ¿A- e ¿B- e acrescenta alienas ¿E- e ¿D- ao inciso II, do ... | 03/11/2020 | Detalhes |
12/1997 | Projeto de Lei | Autoriza o Poder Executivo a disciplinar o estacionamento, por prazo delimitado, em via... | 28/11/2019 | Detalhes |
11/1997 | Projeto de Lei | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Socia... | 28/11/2019 | Detalhes |
10/1997 | Projeto de Lei | Autoriza o chefe do Poder Executivo celebrar convênio com a Secretaria do Estado dos ne... | 09/12/2019 | Detalhes |