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Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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109/1997 | Projeto de Lei | VETO PARCIAL AO SR. PREFEITO MUNICIPAL AOS ACRÉSCIMOS CONTIDOS NO ART. 11 DO PROJETO DE... | 09/12/2019 | Detalhes |
109/1997 | Projeto de Lei | Dispõe sobre normas para lançamento e arrecadação9 dos tributos municipais. | 09/12/2019 | Detalhes |
108/1997 | Projeto de Lei | AUTORIZA O MUNICIPIO DE SCRP A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DE SAUDE. | 26/11/2019 | Detalhes |
107/1997 | Projeto de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLV... | 26/11/2019 | Detalhes |
106/1997 | Projeto de Lei | Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolviment... | 06/12/2019 | Detalhes |
105/1997 | Projeto de Lei | Declara de utilidade pública a comunidade mãe de Deus/Ação Social, com sede nesta cidad... | 26/11/2019 | Detalhes |
104/1997 | Projeto de Lei | FIXA CRITERIOS PARA ATENDIMENTO A PESSOAS CARENTES. | 26/11/2019 | Detalhes |
101/1997 | Projeto de Lei | Revoga a Lei Municipal nº1.667, de 21 de agosto de 1.997. rejeitados | 09/12/2019 | Detalhes |
100/1997 | Projeto de Lei | Atribui o nome de Nelson Fleury Moraes à antiga Rua 9 do Jardim Eleodoro ll, nesta cida... | 26/11/2019 | Detalhes |
99/1997 | Projeto de Lei | Atribui o nome de Benjamim Meneguim à antiga Rua 8 do Jardim Eleodoro ll, nesta cidade.... | 26/11/2019 | Detalhes |
98/1997 | Projeto de Lei | Atribui o nome de Artur Balielo à antiga Rua 63 da Chácara Peixe, nesta cidade. | 26/11/2019 | Detalhes |
97/1997 | Projeto de Lei | Atribui nome à Praça da Quadra R, existente no Parque das Nações, nesta cidade. | 26/11/2019 | Detalhes |