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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
263/2022 Projeto de Lei Concede às entidades sem fins lucrativos e executoras de atividades de assistência soc... 30/11/2022
263/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.000,00- par... 06/01/2022
262/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.892.908,05. 29/11/2022
262/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 - ... 05/01/2022
261/2022 Projeto de Lei _x000D_ Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 749.... 18/10/2023
261/2022 Projeto de Lei Institui nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo o ... 30/11/2022
260/2022 Projeto de Lei Institui a campanha NOVEMBRO AZUL, dedicada à prevenção ao câncer de prostata e de pro... 30/11/2022
260/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.148/2017 - Plano Pluria... 12/01/2022
259/2022 Projeto de Lei Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz do Rio Pardo o fest... 29/11/2022
259/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 513.333,33 - pa... 12/01/2022
258/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação da Semana Marcio Pegajoso de Rock ´n Roll no Município de Santa... 29/11/2022
258/2022 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00 - ... 12/01/2022
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