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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
100/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a colocação de seguranças na Unidade de Pronto Atendimento - UPA e também ... 17/10/2023
99/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.500,00. 17/10/2023
98/2023 Projeto de Lei Altera o anexo I da Lei nº 3.870, de 01 de junho de 2022, que autoriza o Poder Executiv... 17/10/2023
97/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 70.000,00. 17/10/2023
96/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 9.000,00. 17/10/2023
95/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o atendimento diferenciado e prioritário aos portadores de Diabetes na Red... 17/10/2023
94/2023 Projeto de Lei Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas creches e escolas da Rede Pública Muni... 18/10/2023
93/2023 Projeto de Lei Institui o uso do "Colar de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para iden... 27/04/2023
92/2023 Projeto de Lei Institui a Campanha Municipal de Incentivo à Doação de Cabelos destinada às pessoas car... 27/04/2023
89/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cópia do prontuário médico, laudos m... 12/04/2023
86/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 486.229,49.... 17/10/2023
85/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,0... 17/10/2023
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