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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
115/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o fornecimento gratuito de repelentes pela Rede Pública Municipal de Saúd... 18/10/2023
114/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue no Município de Sant... 11/05/2023
112/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.334.121,7... 11/05/2023
111/2023 Projeto de Lei Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição ao CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ... 11/05/2023
110/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00. 11/05/2023
109/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre inclusão dos anexos II e III na Lei Municipal nº 3.788/2021 - Plano Pluri... 18/10/2023
108/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 89.010,00. 18/10/2023
107/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 776.306,48. 11/05/2023
106/2023 Projeto de Lei Modifica a Lei nº 1.983, de 23 de dezembro de 2002, que fixa valores para cobrança da ... 11/05/2023
103/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.600.000,00... 11/05/2023
102/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a disponibilização de poltronas reclináveis destinadas aos acompanhantes d... 27/04/2023
101/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre ordem de preferência na realização de cirurgias eletivas na Rede Pública M... 18/10/2023
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