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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
70/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre as ações informativas e de conscientização bem como sobre a garantia da e... 27/03/2023
69/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 240,00._x000D_ 27/03/2023
68/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a obrigatoriedade para que os estabelecimentos que menciona adotem medida... 17/10/2023
66/2023 Projeto de Lei Modifica a Lei nº. 3.976, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Or... 17/10/2023
63/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outras dispos... 17/10/2023
61/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 813.308,82._x0... 27/03/2023
60/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.071,10. 18/10/2023
59/2023 Projeto de Lei Institui a campanha `JUNHO VERMELHO', dedicada ao incentivo à doação de sangue no Munic... 17/10/2023
57/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos e dá outras disp... 17/10/2023
55/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.924,00. _x... 15/03/2023
54/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3... 17/10/2023
53/2023 Projeto de Lei Autoriza a concessão de cesta básica ou seu equivalente por meio de documento de legiti... 18/10/2023
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