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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
52/2023 Projeto de Lei Deispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº3... 17/10/2023
51/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$740.000,00. 17/10/2023
50/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação da 'Campanha de Incentivo à Vacinação Contra o Human Papilom... 17/10/2023
49/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$406.000,00._x... 17/10/2023
48/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre colocação de vigias, implementação de iluminação em LED e sistema de monit... 17/10/2023
46/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.187.831,50. 02/03/2023
42/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transpo... 17/10/2023
39/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$2.500,00. 24/02/2023
38/2023 Projeto de Lei Institui a campanha 'Agosto Lilás', dedicada a proteção da mulher e à conscientização p... 24/02/2023
37/2023 Projeto de Lei Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo a campanha "Check-up Geral das Mulhere... 24/02/2023
36/2023 Projeto de Lei Atribui ordem de preferência aos proprietários de 'trailers' e 'food trucks' atualmente... 15/02/2023
34/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do `Programa de Vacinação Contra o Human Papiloma Virus - HP... 14/02/2023
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