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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
33/2023 Projeto de Lei Institui no Município de Santa Cruz do Rio Pardo a Política Municipal de Incentivo aos ... 14/02/2023
32/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o livre e gratuito acesso das pessoas com deficiência, pessoas com mobilid... 14/02/2023
31/2023 Projeto de Lei Institui nas creches e escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Cruz do Rio... 18/10/2023
30/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 285.000,00. 14/02/2023
29/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 217.691,84. 14/02/2023
28/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.813.034,41. 18/10/2023
27/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$2.239.251,86. 06/02/2023
26/2023 Projeto de Lei Inclui o parágrafo único, ao artigo 1º, da Lei Municipal nº2.527, de 29 de julho de 201... 02/02/2023
24/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a incorporação ao perímetro urbano da cidade, de área de terras matriculad... 02/02/2023
22/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre o ingresso do Município de Santa Cruz do Rio Pardo/SP no Consórcio Intermu... 02/02/2023
21/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão de metas e diretrizes aos anexos II e III da Lei Municipal nº 3... 18/10/2023
20/2023 Projeto de Lei Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 23.979,52. 02/02/2023
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