Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
31/2001	Dispõe sobre desapropriação de terreno necessário para obras de construção da Estação de Tratamento	31/12/2001
30/2001	Abre crédito suplementar para dotações do orçamento vigente	31/12/2001
29/2001	Prescreve medidas sobre a fiscalização da carne para consumo da população	31/12/2001
28/2001	Altera a Lei 4 de 1952 Dispõe sobre feriado municipal	31/12/2001
27/2001	Altera a Lei 9 de 1952 Altera o Código Tributário Municipal CTM isenta dos tributos municipais aos p	31/12/2001
26/2001	Autoriza comprar um conjunto mecanizado motoniveladora e rolo compressor para construção e conservaç	31/12/2001
25/2001	Dispõe sobre auxílio para a construção de um mausoléu no Cemitério local	31/12/2001
24/2001	Autoriza a Companhia Telefônica Brasileira pôr em vigor novas tarifas	31/12/2001
23/2001	Dispõe sobre contratos de pavimentação da cidade	31/12/2001
22/2001	Dispõe sobre escritura de doação de um gabinete dentário ao Instituto de Educação Leonidas Amaral Vi	31/12/2001
21/2001	Concede licença prêmio a funcionários municipais	31/12/2001
20/2001	Denominação de via pública rua Simão Cabral antiga rua Porto Alegre	31/12/2001
19/2001	Abre crédito especial dispõe sobre aquisição de muares para serviços de limpeza pública	31/12/2001
18/2001	Autoriza comprar uma instalação completa para a fabricação de tubos de concreto vibrado	31/12/2001
17/2001	Abre crédito especial dispõe sobre auxílio para construção de muros passeios aquisição de materiais	31/12/2001
16/2001	Abre crédito suplementar para dotações do orçamento vigente	31/12/2001
15/2001	Abre crédito especial dispõe sobre aquisição e reforma de motoniveladora	31/12/2001
14/2001	Estima a receita e fixa despesa do Município de Santa Cruz do Rio Pardo para o exercício de 1957	31/12/2001
13/2001	Institui bolsa de estudo para a Escola de Enfermagem de São Paulo anexa à Faculdade de Medicina da U	31/12/2001
12/2001	Institui Registro Municipal das marcas de animais a ferro candente	31/12/2001
12/2001	Sobre denominação de vias públicas. Denomina de Avenida Dr. Pedro Camarinha o trecho da Rua Conselheiro Dantas, a partir da Praça 13 de Maio, prolongando-se até o final do perímetro urbano.	31/12/2001
11/2001	Autoriza o levantamento aerofotogramétrico cadastral do município mediante concorrência pública	31/12/2001
10/2001	Dispõe sobre auxílio ao diretor do Centro de Estudo Geográfico Morais Rêgo	31/12/2001
9/2001	Dispõe sobre construção de guias e sarjetas na Vila de Sodrélia	31/12/2001
8/2001	Autoriza construção de Mercado Municipal	31/12/2001
7/2001	Abre crédito suplementar para dotações do orçamento vigente	31/12/2001
6/2001	Abre crédito especial para despesas efetuadas em exercícios anteriores	31/12/2001
5/2001	Dispõe sobre auxílio para transporte de escolares Sistema de Fornecimento de passes escolares	31/12/2001
4/2001	Dispõe sobre auxílio à Campanha Paulista de Combate ao Câncer	31/12/2001
3/2001	Dispõe sobre auxílio à Escola Técnica de Comércio XX de Janeiro	31/12/2001

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