| 1067/2001 |
Dispõe sobre convênio com o ministério da educação através da fundação de assistência ao estudante c
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1066/2001 |
Altera a Lei 425 de 1969 Altera a Lei 414 de 1969 Dispõe sobre doação ao Estado uma área de terreno
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1065/2001 |
Autoriza intervenção do Município no abastecimento da carne abertura de crédito suplementar para des
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1064/2001 |
Autoriza receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros
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31/12/2001 |
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| 1063/2001 |
Dispõe sobre aditamento com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo visando
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1062/2001 |
ausente
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31/12/2001 |
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| 1061/2001 |
Altera a Lei 1031 de 1985 Altera a Lei 1032 de 1985 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servido
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31/12/2001 |
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| 1060/2001 |
Reenquadra servidores celetistas municipais Tabela de Referência dos Servidores Municipais do Quadro
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31/12/2001 |
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| 1059/2001 |
Reenquadra funcionários municipais funções estatutárias dispõe sobre quadro dos funcionários da Pref
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31/12/2001 |
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| 1058/2001 |
Estrutura a educação infantil no Município
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31/12/2001 |
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| 1057/2001 |
Dispõe sobre convênio com o estado de são Paulo através do titular da pasta da educação objetivando
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31/12/2001 |
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| 1056/2001 |
Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente
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31/12/2001 |
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| 1055/2001 |
Autoriza receber a fundo perdido por repasse do Governo do Estado dispõe sobre convênio com a Secret
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31/12/2001 |
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| 1054/2001 |
Dispõe sobre doação de imóvel à Algodoeira Universo Ltda
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31/12/2001 |
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| 1053/2001 |
Dispõe sobre convênio com o DER para serviços de melhoramentos e de pavimentação da estrada municipa
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31/12/2001 |
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| 1052/2001 |
Isenta de Imposto Sobre Serviço ISS os serviços de transportes de Pessoal na área urbana e rural do
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31/12/2001 |
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| 1051/2001 |
Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para aquisição de ambulâncias ab
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31/12/2001 |
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| 1050/2001 |
Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo para aquisição e
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31/12/2001 |
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| 1049/2001 |
Altera a Lei 1044 de 1986 Dispõe sobre convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE
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31/12/2001 |
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| 1048/2001 |
Autoriza pagamento de prêmios de seguro de vida e acidentes pessoais por parte da Prefeitura aos fun
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31/12/2001 |
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| 1047/2001 |
Autoriza ceder em comodato um imóvel à Igreja Evangélica O Brasil com Cristo
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31/12/2001 |
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| 1046/2001 |
Autoriza a extensão do perímetro urbano até a Estrada da Onça lado direito da Vila Saul dispõe sobre
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31/12/2001 |
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| 1045/2001 |
Autoriza receber doação da Associação Esportiva Santacruzense uma praça esportiva
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31/12/2001 |
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| 1044/2001 |
Dispõe sobre convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica DAEE da Secretaria de Obras e d
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1043/2001 |
Isenta parcial de débitos da dívida ativa autoriza reduzir em 50% a correção monetária aos devedores
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1042/2001 |
Abertura de crédito suplementar para dotações do orçamento vigente
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31/12/2001 |
Detalhes |
| 1041/2001 |
Dispõe sobre convênio com o Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente
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31/12/2001 |
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| 1040/2001 |
Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para manutenção de Creche Munici
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31/12/2001 |
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| 1039/2001 |
Dispõe sobre termo de adesão para implantação e execução das Ações Integradas de Saúde AIS no Municí
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31/12/2001 |
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| 1038/2001 |
Dispõe sobre convênio entre o Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Agricultura e Abastec
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31/12/2001 |
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